📋 Termos de Serviço

📋 Informações Gerais

Data de última atualização: 06 de agosto de 2025

Site: Cálculo da Hora (https://calculodahora.site)

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos serviços oferecidos pelo site Cálculo da Hora, incluindo todas as ferramentas de cálculo, conversores e funcionalidades disponibilizadas.

✅ Aceitação dos Termos

📝 Como Você Aceita Estes Termos

Você aceita estes Termos de Serviço ao:

• Acessar qualquer página do site Cálculo da Hora
• Utilizar qualquer ferramenta de cálculo disponível
• Cadastrar-se em nossa newsletter
• Interagir com qualquer funcionalidade do site
• Compartilhar conteúdo de nossas páginas

🔄 Atualizações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos.

🛠️ Descrição dos Serviços

📊 Ferramentas Disponíveis

🆓 Gratuidade dos Serviços

Todos os serviços oferecidos são 100% gratuitos para uso pessoal e profissional. Nossa receita é gerada através de publicidade não intrusiva, em conformidade com as melhores práticas de experiência do usuário.

👍 Uso Permitido

✅ Você PODE

• Uso pessoal: Utilizar todas as ferramentas para cálculos pessoais
• Uso profissional: Usar no trabalho para cálculos trabalhistas
• Uso educacional: Ensinar e aprender com nossas ferramentas
• Compartilhamento: Compartilhar links e resultados
• Impressão: Imprimir relatórios e resultados
• Exportação: Salvar dados em formato texto
• Referência: Citar nosso site em trabalhos acadêmicos
• Recomendação: Indicar o site para outras pessoas

🏢 Uso Comercial

O uso comercial é permitido, incluindo:

• Uso em empresas para cálculos de folha de pagamento
• Consultoria em recursos humanos
• Escritórios contábeis
• Advocacia trabalhista
• Cursos e treinamentos

🚫 Uso Proibido

❌ Você NÃO PODE

• Cópia do código: Copiar, reproduzir ou distribuir nosso código fonte
• Engenharia reversa: Tentar descobrir como funcionam nossos algoritmos
• Automação abusiva: Usar bots ou scripts para sobrecarregar o servidor
• Rebranding: Remover nossa marca ou apresentar como seu
• Redistribuição: Hospedar cópias do site em outros domínios
• Atividades ilegais: Usar para qualquer propósito ilícito
• Spam: Enviar conteúdo não solicitado usando nosso nome
• Violação de segurança: Tentar hackear ou violar nossa segurança

🔒 Medidas de Proteção

Implementamos medidas técnicas e legais para proteger nossos serviços:

• Monitoramento de tráfego suspeito
• Rate limiting para prevenir abuso
• Proteção contra ataques DDoS
• Direitos autorais registrados

⚖️ Responsabilidades

🏢 Nossas Responsabilidades

👤 Suas Responsabilidades

• Uso adequado: Utilizar os serviços conforme estes Termos
• Dados corretos: Inserir informações precisas nos cálculos
• Verificação: Conferir resultados antes de usar oficialmente
• Atualização: Manter-se informado sobre mudanças nos Termos
• Segurança: Proteger suas credenciais de acesso
• Respeito: Não abusar ou sobrecarregar nossos serviços

©️ Propriedade Intelectual

🛡️ Nossos Direitos

Todos os direitos de propriedade intelectual do site Cálculo da Hora são protegidos, incluindo:

• Código fonte: HTML, CSS, JavaScript e algoritmos
• Design: Layout, cores, tipografia e elementos visuais
• Conteúdo: Textos, explicações e documentação
• Marca: Nome "Cálculo da Hora" e logotipos
• Metodologia: Formas de cálculo e apresentação dos resultados

📜 Licenças de Terceiros

Utilizamos algumas tecnologias de terceiros sob suas respectivas licenças:

• Google Analytics (Termos do Google)
• Google AdSense (Políticas do Google)
• Fontes web (licenças específicas)

🔗 Conteúdo do Usuário

Quanto ao conteúdo que você cria ao usar nossos serviços:

• Você mantém direitos sobre seus próprios dados
• Cálculos e resultados são seus
• Compartilhamentos seguem nossas diretrizes
• Não reivindicamos propriedade sobre seus dados

⚠️ Limitação de Responsabilidade

🛡️ Isenção de Responsabilidade

Embora nos esforcemos para fornecer cálculos precisos e confiáveis:

• Finalidade informativa: Nossas ferramentas são para fins informativos e educacionais
• Não substituem profissionais: Consulte especialistas para questões complexas
• Verificação recomendada: Sempre verifique resultados importantes
• Uso por sua conta e risco: Você assume responsabilidade pelo uso

💰 Limitação de Danos

Nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido pela lei brasileira:

• Não nos responsabilizamos por danos indiretos
• Não cobrimos lucros cessantes
• Limitamos responsabilidade a danos diretos
• Aplicam-se as limitações do Código Civil

🔄 Disponibilidade do Serviço

Sobre a disponibilidade dos nossos serviços:

• Melhor esforço: Mantemos alta disponibilidade
• Manutenções: Podem causar indisponibilidade temporária
• Atualizações: Necessárias para melhorar o serviço
• Terceiros: Dependemos de provedores de infraestrutura

🔒 Privacidade e Dados

A proteção da sua privacidade é fundamental para nós:

📊 Coleta de Dados

• Coletamos apenas dados essenciais
• Processamento local sempre que possível
• Analytics para melhorar o serviço
• Conformidade total com LGPD

🛡️ Proteção

• Criptografia SSL em todas as páginas
• Armazenamento local para cálculos
• Política de privacidade detalhada
• Direitos LGPD respeitados

🔄 Modificações dos Termos e Serviços

📝 Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos quando necessário:

• Mudanças na legislação: Adequação a novas leis
• Melhorias no serviço: Novas funcionalidades
• Feedback dos usuários: Ajustes baseados em sugestões
• Questões de segurança: Proteção aprimorada

📢 Como Você Será Notificado

• Aviso destacado no site
• E-mail para assinantes da newsletter (se aplicável)
• Data de última atualização sempre visível
• Prazo mínimo de 7 dias para mudanças significativas

🚀 Modificações nos Serviços

Podemos modificar, suspender ou descontinuar serviços:

• Adição de novas funcionalidades
• Melhoria de ferramentas existentes
• Remoção de recursos obsoletos
• Integração com novos serviços

🇧🇷 Lei Aplicável e Jurisdição

⚖️ Legislação Brasileira

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo:

• Código Civil: Direitos e obrigações
• Código de Defesa do Consumidor: Proteção ao usuário
• LGPD: Proteção de dados pessoais
• Marco Civil da Internet: Direitos na internet
• CLT: Base dos cálculos trabalhistas

🏛️ Resolução de Conflitos

Em caso de disputas:

1. Diálogo direto: Tentativa de resolução amigável
2. Mediação: Processo mediado quando necessário
3. Arbitragem: Câmara de arbitragem se acordado
4. Judiciário: Tribunais brasileiros competentes

📞 Contato para Questões sobre os Termos

📜 Documentos Relacionados

• Política de Privacidade - Como protegemos seus dados
• Página de Contato - Informações completas de contato
• Mapa do Site - Todas as páginas e ferramentas